Societário: Orientações sobre o desenvolvimento do relatório de Compliance – Ofício Circular CVM/SIN 02/2021
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) divulgou, em 22 de janeiro de 2021, o Ofício Circular CVM/SIN 02/2021, que traz orientações sobre a elaboração do Relatório de Conformidade (compliance). No mercado de valores mobiliários a atividade de compliance é muito conhecida, tendo como função assegurar a conformidade com as obrigações […]
Recuperação Judicial: A aplicação das novas regras da Recuperação Judicial nos processos em trâmite
A Lei de Falência e Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial (Lei 11.101/2005) foi significativamente alterada no final do ano de 2020 com a edição da Lei 14.112/2020. O legislador, atento com a defasagem da Lei anterior, e inserido em um cenário econômico colapsado pelos efeitos da pandemia de Covid-19, modernizou e potencializou o instituto para […]
