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Refis 2019 Campinas entra em vigor com descontos de até 75%

O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2019, em Campinas, teve início na última terça-feira (30) e se estenderá até o dia 27 de setembro. Contribuintes com dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas) poderão conseguir até 55% de descontos em juros, dependendo da forma de pagamento selecionada. Além disso, o REFIS oferece descontos de até […]

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Público Empresarial: “Solução de Consulta da Receita Federal sobre cálculo de preço de transferência beneficia importadores”

Em 17 de agosto de 2018, foi publicada a Solução de Consulta n° 95 – Cosit da Receita Federal do Brasil que, em síntese, permitiu o uso da melhor margem de lucro para o cálculo do preço de transferência na importação de produtos que serão revendidos no mercado interno. Tal entendimento afeta o montante de […]

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Tributário: “A definição de faturamento para fins cálculo do pis e da cofins”

Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Tributária! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!

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Tributário: “Tributação de alugueis pagos ao exterior merecem atenção”

Dando continuidade ao envio quinzenal de matérias produzidas pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados, disponibilizamos essa dica do nosso ramo Tributário! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!

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Decreto nº 12.880/2026

9 de abril de 2026

Em vigor o Decreto nº 12.880/2026 que Regulamenta o “ECA Digital”

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7 de abril de 2026

Alteração na emissão de GRU a partir de 3 de abril de 2026

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