Público Empresarial: “STJ consolida entendimento sobre a exclusão de taxa portuária dos tributos incidentes nas operações de importação”
Recuperação Judicial: “Instabilidade na contagem de prazos na recuperação judicial”
Público Empresarial: “STJ aplica precedente do STF e exclui ICMS da base de cálculo da CPRB”
Público Empresarial: “Decisão do STJ declara inconstitucional regra sobre responsabilidade solidária de sócios”
Decisão do STJ declara inconstitucional regra sobre responsabilidade solidária de sócios O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua Corte Especial, acolheu no dia 21/06/2017, a Arguição de Inconstitucionalidade – 1.419.104/SP, na qual declarou a inconstitucionalidade do Artigo 8° do Decreto-Lei 1.736/1979. O mencionado dispositivo versa sobre a responsabilidade solidária dos acionistas […]
Criminal Empresarial: “STJ concede liberdade provisória a investigados na Operação Sevandija”
STJ concede liberdade provisória a investigados na Operação Sevandija O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória ao Secretário de Educação de Ribeirão Preto/SP, tendo posteriormente estendido os efeitos da decisão aos demais investigados, no âmbito da operação da Polícia Federal batizada de Sevandija. A operação investiga um esquema organizado no âmbito da […]
