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Escritório Sartori obtém liminar em habeas corpus coletivo Em decisão sem precedentes no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o escritório Sartori Sociedade de Advogados obteve liminar em habeas corpus coletivo, proibindo preventivamente, e antes da deflagração de qualquer movimento, que o Sindicato dos Metalúrgicos impeça o acesso de empregados e prestadores de […]

Demanda por erro médico Nos últimos anos é notório o aumento da quantidade de ações judiciais propostas contra médicos e as empresas médicas a quem são vinculados, em razão de erro médico. O aumento dessas ações decorre de vários fatores. Tanto pelo paciente, que possui mais acesso às informações, se tornou mais exigente, possui acesso […]

Um pedido de Recuperação Judicial de sete usinas que integram a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas pegou a sociedade alagoana de surpresa, na última terça-feira. Além das usinas, mais duas empresas que atuam na exportação e manutenção da produção dos cooperados também fazem parte do pedido de Recuperação Judicial, onde […]

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A assembleia geral dos credores no processo de recuperação judicial da empresa Trescinco ocorrerá nos dias 6 e 13 de dezembro de 2017. As datas seguem decisão do magistrado Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Primeira Vara Cível de Cuiabá. O processo se arrasta há anos. A tramitação chegou a ser travada. A Trescinco, porém, alcançou […]

Corrupção ativa e passiva – corrupção privada no Brasil não é crime A despeito dos artigos 317 e 333 do Código Penal, respectivamente, corrupção passiva e ativa, somente é punível a pessoa física ou jurídica que praticar o crime envolvendo entes públicos, ou seja, se a prática de corrupção acontecer entre entes privados, não haverá […]

A agência de turismo Lon Tour, que fechou as portas e cancelou vários pacotes de viagem de clientes, começou o processo para a recuperação judicial e se prepara para voltar a funcionar, em Goiânia. O objetivo é que ela consiga, assim, indenizar as vítimas. Durante todo esse processo, um advogado vai acompanhar as contas da […]