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LGPD: Nova fase da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil | Publicação do Regulamento de Dosimetria

Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, mas entrou em vigor somente dois anos depois, devido a preocupações quanto a viabilidade de sua aplicação, às restrições impostas ao tratamento das informações e às penalidades. No entanto, no cenário atual a visão predominante é bem mais otimista. De acordo com um […]

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Trabalhista: “Empresa pode ser autuada mesmo após assinar TAC com MPT”

Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Trabalhista! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!

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Cível: “Comunicar venda de veículo evita dores de cabeça”

Hoje iniciamos a divulgação quinzenal de matérias produzidas pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. São dicas valiosas de nossos profissionais dentro das áreas de atuação do escritório: Trabalhista, Cível, Tributário e Imobiliário. Assim, além de receber quinzenalmente nossa Newsletter, disponibilizaremos, a cada 15 dias, uma nova informação para você assinante. As matérias produzidas anteriormente estão […]

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Segurança jurídica e o teto das condenações: o embate entre STF e TST sobre a limitação dos pedidos

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2026 com novo padrão de fiscalização da LGPD: quais são as novas exigências da ANPD?

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LC 224/2025: alterações no Lucro Presumido e JCP (Juros sobre Capital Próprio)

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A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025)

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Reforma Tributária: quais são os efeitos no setor imobiliário?

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