Trabalhista: COVID-19 e doença do trabalho
Verifica-se grande preocupação das empresas quanto ao enquadramento da COVID-19 como doença do trabalho. Neste ponto, as alterações legislativas que ocorreram desde o início da pandemia aumentaram ainda mais a preocupação daqueles que podem enfrentar essa questão. De acordo com o advogado Lucas Rossi, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, inicialmente, a MP 927 previu […]
A MP 927 e as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2020, foi publicada a MP 927/20 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Trata-se de um conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo […]
