A desnecessidade de exame criminológico para progressão de regime penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de sua Presidente Ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a progressão de regime para condenado em regime inicial fechado, confirmando sua posição de que a gravidade abstrata do crime, bem como a extensão da […]

STJ concede liberdade provisória a investigados na Operação Sevandija O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória ao Secretário de Educação de Ribeirão Preto/SP, tendo posteriormente estendido os efeitos da decisão aos demais investigados, no âmbito da operação da Polícia Federal batizada de Sevandija. A operação investiga um esquema organizado no âmbito da prefeitura […]