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O Covid-19 e seus reflexos legais no Brasil

INTRODUÇÃO Diante da pandemia global declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da propagação do COVID-19 por todos os continentes, com a confirmação de inúmeros casos e mortes e com reflexo direto na economia mundial, afetando fortemente o mercado brasileiro, muitas medidas de prevenção são essenciais para que o impacto do vírus na […]

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Cível: “Assinatura digital em contratos”

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Trabalhista: “O ‘custo’ do processo X a responsabilidade processual”

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Trabalhista: “Desafios para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência”

Desafios para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência A legislação que determina a contratação de pessoas com deficiência tem como objetivo a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e, como consequência, sua integração social. Todavia, o cumprimento da legislação é um grande desafio para os empregadores. As dificuldades para […]

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