A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário. A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, que alegaram inadimplência desde 2016. O réu, […]

A Constellation, empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão, protocolou na última quinta-feira, 6, pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Desde o começo do ano, a companhia tentava renegociar sua dívida, de R$ 5,7 bilhões, sem sucesso. Na semana passada, ela começou a preparar a documentação para recorrer […]

Confira a 95ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #95. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu após questionamento de […]

A livraria Saraiva anunciou na última sexta-feira que ajuizou o pedido de Recuperação Judicial junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A companhia disse no comunicado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que a decisão se dá para a reorganização das “obrigações” junto a […]

Confira a 94ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #94. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até […]

Restrições de direito devem estar expressas, legíveis e claras no contrato de seguro, sob pena de afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sem a observância desse direito básico, a contradição encontrada no conteúdo do dispositivo restritivo deve ser interpretada a favor […]

Confira a 93ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #93. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Depois de a Livraria Cultura entrar com pedido de recuperação judicial, agora foi a vez de a rede Saraiva tomar uma medida mais drástica. Na última segunda-feira, 29, ela fechou 20 lojas espalhadas pelo Brasil. A empresa não confirma a relação das livrarias fechadas, mas segundo fontes do mercado, estão entre elas as lojas de […]