Criminal Empresarial: “Corrupção ativa e passiva – corrupção privada no Brasil não é crime”
Corrupção ativa e passiva – corrupção privada no Brasil não é crime A despeito dos artigos 317 e 333 do Código Penal, respectivamente, corrupção passiva e ativa, somente é punível a pessoa física ou jurídica que praticar o crime envolvendo entes públicos, ou seja, se a prática de corrupção acontecer entre entes privados, não […]
