Um irmão deve pagar aluguel ao outro quando um deles usar, de forma exclusiva, imóvel herdado por ambos. Foi neste sentido que decidiu 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n° 0017573-88.2013.8.26.0004). Segundo o advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “o Tribunal entendeu que o uso […]

A deflação do IGP-M pode reduzir o valor do aluguel? Nos últimos meses o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) anual registrou números negativos, conforme amplamente divulgado na imprensa. Como os contratos de locação de imóvel são, em sua quase totalidade, vinculados ao índice, surgiu a pergunta: o valor do aluguel pode ser reajustado […]

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