Juízes do trabalho são capacitados para uso de provas digitais em processos

A Justiça do Trabalho pode estar prestes a abandonar a tradição da oralidade para passar a incorporar cada vez mais as provas digitais na busca pela verdade dos fatos. Com recursos como as redes sociais, biometria, rastreamento por celular e mensagens por aplicativos, os juízes vão passar a ter mais opções para subsidiar suas decisões.

Rastreamento de celular pode comprovar se o empregado esteve no local de trabalho nos dias alegados, por exemplo. Segundo a Folha de S.Paulo, os juízes têm sido estimulados a buscar dados em operadoras de telefonia, aplicativos, serviços de backup e nuvens de armazenamento. Para evitar a violação de privacidade, recomenda-se adoção de segredo de Justiça nos processos trabalhistas.

O primeiro curso de capacitação para magistrados da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) foi promovido em novembro de 2020, formando 86 juízes. No momento, uma segunda turma, formada por 50 juízes, está finalizando a capacitação e também deve estar apta a replicar as técnicas nas escolas dos 24 tribunais regionais do trabalho.

Os magistrados receberam orientações do professor e promotor Fabrício Rabelo Patury, especialista em direito digital e integrante do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia, segundo a Folha. O instrutor do treinamento de servidores é o delegado de polícia Guilherme Caselli, de São Paulo.

Ao jornal, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, disse que “o uso da tecnologia no Judiciário é um caminho sem volta”. “O juiz, diante de depoimentos testemunhais contraditórios, demanda tempo para cotejar com outras provas no processo, até para se assegurar se o testemunho é verídico ou falso. Com as provas digitais, irá identificar a verdade dos fatos com muito mais segurança”, completou.

Alguns advogados, no entanto, vêm a iniciativa com reservas. Para Fábio Braga, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, a adoção de parâmetros do processo penal está “contaminando” a Justiça do Trabalho, o que é “um retrocesso muito grande”.

Por outro lado, de acordo com advogada Natalye Carvalho Lemos, advogada do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “as provas digitais, representam um avanço para Justiça do Trabalho, pois inibem os depoimentos maquiados, que inúmeras vezes são utilizados para induzir o juízo a erro, com a finalidade escusa de se obter êxito nas reclamações trabalhistas nas quais não haveria direito para tanto”.