Com a Reforma Trabalhista, a equiparação salarial foi um dos conceitos que mais teve alteração, trazendo mais requisitos para igualdade de salários em trabalhos idênticos, com perfeição técnica igualitária. De acordo com a advogada Natalye Carvalho Lemos, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, um dos requisitos alterados foi a exclusão da exigência de planos de […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na recuperação judicial. Aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, os enunciados foram publicados no Diário de Justiça do dia 17 de janeiro e passam a representar a jurisprudência pacificada das câmaras reservadas. O primeiro define o início do prazo […]

Confira a 97ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #97. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a preliminar de ausência de […]

A Lei 13.792/19, derivado PLC 31/18, aprovado em novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 04 de janeiro, e com isso trouxe alterações ao Código Civil. Dentre tais alterações encontra-se a do parágrafo único do artigo 1.885, que agora veda a exclusão extrajudicial de sócio em sociedades constituídas por apenas […]

A justiça homologou na última quinta-feira (10) o pedido de recuperação extrajudicial da Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro e terceira maior varejista de eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Brasil. Realizado em agosto do ano passado, o pedido foi aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O valor da ação é de R$ […]

Confira a 96ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #96. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário. A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, que alegaram inadimplência desde 2016. O réu, […]

Os delitos de furto e apropriação indébita estão tipificados, respectivamente, no Código Penal nos artigos 155/156 e 168/170, e são crimes parecidos, pois os verbos que tipificam os crimes são subtrair e apropriar, o que na prática são crimes contra o patrimônio e trarão com certeza prejuízo à vítima e toda a sociedade. Contudo, o […]

A Constellation, empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão, protocolou na última quinta-feira, 6, pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Desde o começo do ano, a companhia tentava renegociar sua dívida, de R$ 5,7 bilhões, sem sucesso. Na semana passada, ela começou a preparar a documentação para recorrer […]