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A Justiça de Mato Grosso acatou pedido de recuperação judicial de mais um grupo empresarial que atua no Estado em diferentes ramos do comércio e concedeu o benefício às empresas EJS Comércio de Veículos Ltda. – ME, Radar Soluções Empresariais Ltda. – ME, Ivete Mandacari Silva & Cia Ltda. – ME e IMS Óculos e […]

Empresa isenta de pagar hora extra por fornecimento de café da manhã Atualmente, são frequentes os casos em que as empresas têm sido acionadas na justiça para pagar horas extras que superam o limite de 10 minutos diários, pelo fato de ser concedido o café da manhã aos empregados. Sob a justificativa de chegada antecipada […]

Os pedidos de recuperação judicial de empresas recuaram 25,8 por cento em fevereiro ante o mesmo mês de 2016, para 115 casos, informou na última sexta-feira (3) a empresa de informações de crédito Serasa Experian. Ante janeiro, houve alta de 40,2 por cento. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, foram registradas 197 solicitações […]

Confira a 54ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #54 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

Tentativa de entrave aos recursos protelatórios Com o advento do Novo Código de Processo Civil, os recursos passaram a ser interpostos de forma comedida e bem analisada, evitando-se os recursos protelatórios, o que ocorria frequentemente quando da vigência do Código de 1973. Isso porque, o novo Código passou a prever em seu artigo 85 a […]

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da churrascaria Porcão, famosa no estado, após a empresa Hard Rock Café cobrar dívida de R$ 682 mil. O juiz Paulo Assed Estefan, da 7ª Vara Empresarial do Rio, afirmou que a Lei de Falências reconhece pedido falimentar quando há “mera impontualidade quanto ao pagamento de […]

Confira a 53ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #53 Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A rede paulista de moda jovem Handbook acaba de engrossar a lista de varejistas que precisaram recorrer à recuperação judicial por causa da retração nas vendas do comércio. Diante das dificuldades, nada menos que 611 companhias do setor tiveram de pedir recuperação no ano passado, segundo a Serasa Experian. Trata-se de um número 51% maior […]

A desnecessidade de exame criminológico para progressão de regime penal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de sua Presidente Ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a progressão de regime para condenado em regime inicial fechado, confirmando sua posição de que a gravidade abstrata do crime, bem como a extensão da […]