Newsletter Sartori #158
Confira a 158ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #158. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Tributário – Inconstitucionalidade da multa isolada: PGFN apresenta parecer favorável aos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF), em aproximadamente um mês, irá julgar a (in)constitucionalidade da multa isolada por compensação de crédito tributário não homologada pela Receita Federal (tema 0736). Em síntese, a última instância do Poder Judiciário analisará se a referida multa viola o postulado da proporcionalidade e o direito à petição, ambas previstas na Constituição […]
Cível: Possibilidade de substituição do IGP-M por IPCA em promessa de venda e compra
O IGP-M, índice de correção monetária amplamente utilizado para reajuste de valores em contratos como compra e venda e locação, extrapolou limites razoáveis para esses tipos de contratação, tendo sido observada alta expressiva no acumulado dos últimos anos. Diante de tal cenário, houve uma tendência de mercado, sendo observada também no judiciário, no sentido de […]
Newsletter Sartori #157
Confira a 157ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #157. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Recuperação Judicial: Consequências da não habilitação do credor no plano de recuperação judicial
Dispõe a Lei 11.101/2005, em seu art. 49, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Da aludida previsão se extrai que os créditos constituídos em data anterior à distribuição do pedido, observando as exceções previstas em lei, devem se submeter ao plano de reestruturação […]
Trabalhista: Volta ao trabalho presencial de gestantes
Levando em conta a volta gradual da população para seu dia a dia, devido as regras de saúde impostas pelo Estado no momento mais crítico da pandemia de COVID-19, há novas legislações para que esse retorno seja seguro, principalmente para aqueles que podem apresentar um risco maior caso seja infectado pelo vírus. Desta forma, no […]
Recuperação Judicial: O uso da mediação ou conciliação para superação da crise econômico-financeira da empresa em crise
Para a empresa devedora que desenvolve atividade empresarial viável, mas que está passando por um período de crise econômico-financeira, a Lei 11.101/2005 prevê instrumentos que possibilitam a superação da situação de crise. Além da Recuperação Judicial, e Extrajudicial, a legislação falimentar foi alterada com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e inovou ao prever […]
Tributário: Os limites das multas no âmbito tributário
Todos sabem que, ao descumprir obrigações tributárias – seja pagar tributos ou declará-los com as formalidades necessárias – o contribuinte ficará sujeito à imposição de multas. Entretanto, daí surge o questionamento: há um limite para o valor da multa? No Brasil, não é incomum se deparar com legislações que preveem multas que podem chegar a […]
Recuperação Judicial: A insegurança jurídica da recuperação judicial de associações sem fins lucrativos
A recuperação judicial dos não empresários é um tema que causa grande polêmica no meio dos estudiosos da insolvência. A Lei nº 11.101/2005 é clara ao dispor que seu conteúdo é destinado a empresários e sociedades empresárias. No entanto, foram diversas as vezes em que o Judiciário autorizou o processamento de recuperações judiciais para essa […]
Recuperação Judicial: Micros e pequenas empresas dominam os pedidos de Recuperação Judicial no cenário de pandemia
Indubitável que o cenário econômico de incertezas, decorrente dos efeitos da pandemia, é o principal motivador dos pleitos recuperacionais. Isso se dá pelo pouco fôlego do fluxo de caixa que geralmente possuem, bem como pelo aumento do custo das linhas de crédito. Em decorrência disso, é certo que as micros e pequenas empresas são as […]
