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Trabalhista: Recentes alterações na Lei de Greve – Lei 7.783/89

Um dos assuntos mais complexos da seara trabalhista está nas relações coletivas de trabalho, mais especificamente na greve, visto que esta impacta não apenas o empregador e aqueles trabalhadores envolvidos no movimento, mas a sociedade como um todo, em diversos âmbitos, como jurídico, econômico e social. Por se tratar a greve de matéria tão delicada, […]

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Trabalhista: “Empresa isenta de pagar hora extra por fornecimento de café da manhã”

Empresa isenta de pagar hora extra por fornecimento de café da manhã Atualmente, são frequentes os casos em que as empresas têm sido acionadas na justiça para pagar horas extras que superam o limite de 10 minutos diários, pelo fato de ser concedido o café da manhã aos empregados. Sob a justificativa de chegada antecipada […]

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LC 224/2025: alterações no Lucro Presumido e JCP (Juros sobre Capital Próprio)

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