Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não […]
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Confira a 147ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #147. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Vigia de pedreira não tem direito ao adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma pedreira, de Lençóis Paulista (SP), a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que exercia a função de vigia. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, não está exposto […]
Juízes do trabalho são capacitados para uso de provas digitais em processos
A Justiça do Trabalho pode estar prestes a abandonar a tradição da oralidade para passar a incorporar cada vez mais as provas digitais na busca pela verdade dos fatos. Com recursos como as redes sociais, biometria, rastreamento por celular e mensagens por aplicativos, os juízes vão passar a ter mais opções para subsidiar suas decisões. […]
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Sartori Advogados obtém êxito em nulidade processual por falta de citação em decisão de agravo de petição
Através de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reclamada que teve bloqueio judicial no valor de R$ 460.982,48 em reclamação trabalhista com pedido de vínculo empregatício, conseguiu comprovar a falta de citação em sede de Agravo de Petição, no qual teve provimento em seu recurso, […]
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