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A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a preliminar de ausência de […]

A justiça homologou na última quinta-feira (10) o pedido de recuperação extrajudicial da Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro e terceira maior varejista de eletroeletrônicos e eletrodomésticos do Brasil. Realizado em agosto do ano passado, o pedido foi aceito pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O valor da ação é de R$ […]

Confira a 96ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #96. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um inquilino de um imóvel ao despejo e ao pagamento dos aluguéis atrasados após falta de provas de compra do bem e falecimento do proprietário. A ação de despejo foi ajuizada pelos herdeiros do dono do imóvel, que alegaram inadimplência desde 2016. O réu, […]

A Constellation, empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão, protocolou na última quinta-feira, 6, pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Desde o começo do ano, a companhia tentava renegociar sua dívida, de R$ 5,7 bilhões, sem sucesso. Na semana passada, ela começou a preparar a documentação para recorrer […]

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Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão se deu após questionamento de […]

A livraria Saraiva anunciou na última sexta-feira que ajuizou o pedido de Recuperação Judicial junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A companhia disse no comunicado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que a decisão se dá para a reorganização das “obrigações” junto a […]

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