TJ/PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial
A 11ª Câmara Cível do TJ/PR reformou sentença para o fim de afastar o fundo de promoção e propaganda em um contrato de locação. No caso o apelante celebrou um contrato de locação referente a duas lojas em um centro comercial. Contudo, o locatário não cumpriu o que foi estabelecido no contrato, que seria disposto […]
Imobiliário: Compra de imóvel requer diligência e atenção
A compra de imóvel é negócio jurídico que envolve muito cuidado e diligência em sua condução. São necessários à sua formalização não apenas a realização de escritura pública para os imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil junto ao Cartório […]
Dona da Ricardo Eletro pede recuperação judicial e fecha todas as lojas
A Máquina de Vendas, dona da marca Ricardo Eletro, pediu na última sexta-feira (07) recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Todas as lojas da rede também serão fechadas. As dívidas somam R$ 4 bilhões e entre os maiores credores estão o Itaú, Bradesco, Santander e a […]
Newsletter Sartori #131
Confira a 131ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #131. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Lei nº. 14.030/2020
Lojas conseguem redução de aluguel proporcional às fases de reabertura do comércio em shoppings paulistas
Três lojas estabelecidas em shoppings centers do Estado de São Paulo conseguiram, por meio de liminares, a redução dos aluguéis, em razão da pandemia do coronavírus, de forma proporcional às fases de reabertura do comércio no Estado. As lojas ingressaram com ações de revisão de aluguel contra os shoppings nos quais estão locadas destacando, em […]
Newsletter Sartori #130
Confira a 130ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #130. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Público Empresarial: Não incide IPI no deslocamento de produto sem mudança de titularidade
O IPI incide na saída do produto industrializado do estabelecimento do contribuinte para ser transferida a outrem sua titularidade. No caso de a saída se dar como mero deslocamento físico do bem, não há que se falar na ocorrência do fato gerador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há incidência do imposto sobre produtos […]
Da prorrogação dos prazos para suspensão de contratos e para redução de jornada e salários
Pedidos de recuperação judicial sobem 82,2% em junho, diz Boa Vista
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho ante maio, segundo levantamento nacional da Boa Vista. Na mesma base de comparação, os pedidos de recuperação judicial avançaram 82,2%, enquanto as falências decretadas e as recuperações judiciais deferidas subiram 93% e 103,3%, respectivamente. Frente a junho de 2019, os pedidos de falência avançaram 87,1% e os […]
