Trabalhista: Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo. Apesar de o Nexo Técnico Epidemiológico da Previdência Social prever a relação entre a doença e o trabalho, […]
Newsletter Sartori #149
Confira a 149ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #149. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Tributário: Justiça concede o direito ao creditamento do PIS e da COFINS sobre gastos com LGPD
Por se tratar de gasto obrigatório, inclusive sob pena de sanções por eventual descumprimento, o Poder Judiciário tem autorizado os contribuintes, que ingressaram com ação judicial, a se apropriarem de crédito de PIS e COFINS, sistemática não-cumulativa, sobre os gastos necessários ao cumprimento das obrigações relacionadas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Recuperação judicial: Importância estratégica dos créditos extraconcursais
Trabalhista: Principais características do aviso prévio
Você já parou para pensar em qual seria o assunto mais recorrente nas ações que correm na Justiça do Trabalho? Se você pensou no aviso prévio, acertou! Conforme estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aviso prévio lidera o ranking de assuntos mais requeridos na Justiça do Trabalho durante o ano de 2020, com […]
Newsletter Sartori #148
Confira a 148ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #148. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Societário: Mediação – Uma ferramenta valiosa na solução de conflitos societários
O cenário empresarial está cada vez mais competitivo. A dinâmica com que o mercado evolui exige que as empresas estejam no mesmo ritmo, mas nem sempre é essa a realidade empresarial. Diante a esta intensa competitividade, é comum surgirem conflitos entre os sócios, dada as diferentes perspectivas que podem ter para o negócio. Nem sempre […]
Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A decisão seguiu a jurisprudência do Tribunal de que a mera declaração de hipossuficiência não […]
Público Empresarial: Pandemia – São Paulo lança novas modalidades de parcelamento
Ao tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil, os estados e os municípios tomaram diversas medidas visando o isolamento social. Para tanto, o comércio em geral teve seu funcionamento restrito – e muitas vezes paralisado – pelo poder público, resultando numa grave crise econômica que levou muitos contribuintes a não conseguir quitar […]
Tributário: Receita Federal declara o período no qual o crédito decorrente de decisão judicial deve ser reconhecido na sistemática do lucro real
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta n° 92/2021, se posicionou sobre quando haverá disponibilidade jurídica para efeito de tributação na sistemática do lucro real em relação a créditos decorrentes de decisões judiciais relativos a tributos pagos indevidamente recolhidos. Para o Fisco Federal, os créditos devem ser reconhecidos no período de […]
