Em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A estimativa do governo é a de que […]

Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2020, foi publicada a MP 927/20 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Trata-se de um conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo […]