Blog

Arquivos do blog

Data de publicação

Sartori obtém no Tribunal de São Paulo decisão para obrigar município a manter benefícios fiscais

Em ação conduzida pelo escritório Sartori Advogados pleiteando a invalidação de decreto municipal que revogou a isenção tributária e demais benefícios fiscais de município no interior de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de 1ª instância que foi favorável ao pleito e obrigou a municipalidade a manter as […]

Compartilhe

Posts Recentes

Novas regras da ANTT

28 de julho de 2026

Novas regras da ANTT: Congresso aprova fiscalização eletrônica, multas milionárias e maior risco para empresas contratantes

INSS Empresa: o novo portal

27 de julho de 2026

INSS Empresa: o novo portal que transforma a gestão de afastamentos

Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial

21 de julho de 2026

Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial

penhora do bem de família

15 de julho de 2026

Taxa de associação de moradores pode levar à penhora do bem de família? STJ decide no Tema 1.183

Direito de imagem atleta

22 de junho de 2026

Direito de imagem no esporte: o atleta como marca

Áreas de atuação