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Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nosso especialista possui uma sólida formação acadêmica. É também especializado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Magistratura (EPM) e em Fusões, Aquisições e Mercado de Capitais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Além disso, […]
O Direito do Consumidor visa proteger os direitos dos consumidores em suas relações com empresas, assegurando que práticas comerciais justas sejam seguidas e que o equilíbrio nas relações de consumo seja mantido. Para as empresas, é fundamental estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), evitando sanções e fortalecendo […]