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Notícia: “Com dívida de R$ 2,3 milhões, lojas de grife em shoppings de Cuiabá pedem recuperação judicial”

Novamente o reflexo da crise financeira que assola o Brasil é sentido no comércio cuiabano. Desta vez as lojas da franquia de roupas Aleatory, no Pantanal Shopping e no Shopping Três Américas, entraram com um pedido de recuperação judicial. O pedido, feito no dia 09 de dezembro, ainda será apreciado pelo juiz da Primeira Vara […]

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Notícia: “Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial”

O governo vai enviar em junho ao Congresso Nacional o projeto de uma nova lei de recuperação judicial para as empresas, informou ao Estado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a proposta, Meirelles previu a redução para dois anos, em média, de todo o processo de recuperação judicial. Hoje, esse tempo pode chegar a […]

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Notícia: “No RJ, refinaria em recuperação consegue o direito de parcelar tributos”

O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porque o retorno dela à atividade é de interesse de todos, já que empregos são mantidos e criados e tributos voltam a ser pagos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu à […]

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Notícia: “Mangels sai da recuperação judicial e investe em Minas”

Com uma dívida de R$ 434 milhões – 98% do montante com oito bancos – e mais de 600 credores, a Mangels Industrial entrou com pedido de recuperação judicial em 2013, conseguiu a aprovação do plano um ano depois e, com o pagamento em ordem, conseguiu a certidão negativa de débito. “É importante sair da […]

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Notícia: “Empresa do ramo da construção civil tem recuperação judicial decretada”

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF deferiu o processamento da recuperação Judicial da sociedade empresária Basefort Construtora e Incorporadora Ltda. Também foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Recuperações e Falências. A própria empresa, […]

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Notícia: “Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada”

O juiz responsável pela recuperação judicial de uma empresa não pode converter o processo em falência, de ofício. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao Judiciário avaliar a viabilidade econômica do plano de recuperação e nem fiscalizar irregularidades em sua execução. Com essa tese, os ministros da 4ª […]

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Notícia: “Transportadora de MT entra em recuperação judicial”

A Transportadora Roma Logística Ltda., do Grupo Roma, uma das maiores do ramo em Mato Grosso, teve o pedido de recuperação judicial aceito pelo juiz Renan Carlos do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na última quarta-feira […]

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Em vigor o Decreto nº 12.880/2026 que Regulamenta o “ECA Digital”

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