Recuperação Judicial: Processo tem se tornado cada vez mais usual
A Recuperação Judicial tem se tornado um processo judicial popular entre as empresas, não só pela oportunidade de soerguimento financeiro ao empresário em crise, como pelo fôlego que se ganha para que a reestruturação ocorra. Destacam-se três importantes exemplos de empresas que entraram em recuperação judicial e conseguiram dar “a volta por cima”: 1) Celpa – […]
Sartori obtém no Tribunal de São Paulo decisão para obrigar município a manter benefícios fiscais
Em ação conduzida pelo escritório Sartori Advogados pleiteando a invalidação de decreto municipal que revogou a isenção tributária e demais benefícios fiscais de município no interior de São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença de 1ª instância que foi favorável ao pleito e obrigou a municipalidade a manter as […]
Newsletter Sartori #117
Confira a 117ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #117. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
TJMT cria primeira Vara Especializada em Recuperação e Falência do Brasil
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou por unanimidade a criação da primeira Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência do Brasil. Na prática houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de Recuperação Judicial e Falências, assim como nos […]
Imobiliário: Irmão deve pagar ao outro aluguel pelo uso exclusivo de imóvel herdado
Um irmão deve pagar aluguel ao outro quando um deles usar, de forma exclusiva, imóvel herdado por ambos. Foi neste sentido que decidiu 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n° 0017573-88.2013.8.26.0004). Segundo o advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “o Tribunal entendeu que o uso […]
Consórcio de veículos deve devolver parcelas pagas por integrante que desistir do negócio
A 3ª Vara Cível de Águas Claras determinou que um consórcio de veículos devolva 12 parcelas pagas por uma integrante que desistiu de participar do fundo de crédito. A autora da ação contou que firmou o contrato para adquirir um automóvel em 77 prestações mensais. Disse ter pago somente 12 parcelas por não ter tido […]
Newsletter Sartori #116
Confira a 116ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #116. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Frigorífico Frigol cumpre plano e juiz encerra recuperação judicial
Por entender que o processo atingiu sua finalidade, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara de Lençóis Paulista, declarou cumprido o plano e decretou o encerramento da recuperação judicial da Frigol — 4ª maior produtora de carne bovina do país — nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. A empresa […]
Trabalhista: As suspensões de processos pelo Supremo Tribunal Federal, diante da discussão de direitos por normas coletivas
Após a reforma trabalhista, a aplicação da Convenção Coletiva aos contratos de trabalho ganhou posição hierárquica, pois o interesse coletivo teve sua atuação legitimada, satisfazendo os interesses da coletividade, ou determinadas categorias de pessoas representadas por suas entidades sindicais. Contudo, e, de acordo com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Gilmar Mendes – […]
Ações locatícias cresceram 4% em São Paulo no mês de agosto
O número de ações envolvendo contratos de locação de imóveis cresceu 4% em São Paulo no mês de agosto em comparação com julho. Foram protocolados 1.469 processos em agosto contra 1.413 no mês anterior. Em comparação com agosto de 2018, quando foram ajuizadas 1.414 ações, a alta foi de 3,9%. Os dados foram divulgados pelo […]
