A MP 948/2020: regime jurídico especial para cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade
MP 936/20 – Alternativas para contratos de trabalho
Comentários à ADI 6363 – Inconstitucionalidade dos acordos individuais permitidos pela MP 936
Trata-se a ADI 6363 de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido político Rede Sustentabilidade com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade de todas as disposições contidas na MP 936 que permitiam a redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho via acordo individual, sob o argumento de que os […]
A MP 936: programa de manutenção do emprego e renda
Em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A estimativa do governo é a de que […]
Criminal Empresarial: Restrição dos direitos fundamentais – Direito de ir e vir
Em tempos de crise, importante esclarecer que o Código Penal permanece em plena vigência e um dos deveres do Estado é preservar os direitos básicos de todos os cidadãos, bem como havendo a necessidade amplia-los, o que vai ao encontro no que foi estabelecido na Lei 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas emergenciais diante […]
MP 931/2020 – As novas regras societárias no período de COVID-19
Newsletter Sartori #126
Confira a 126ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #126. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Medidas fiscais do governo na crise
Parcelamento extraordinário de débitos tributários federais já inscritos. Suspensão por 90 dias dos prazos administrativos e medidas de cobrança (União). Adiamento em 6 meses do pagamento das competências dos meses de março/abril/maio dos tributos federais no Simples Nacional. Adiamento no recolhimento do FGTS referente as competências dos meses de março/abril/maio, a serem pagos em 6 […]
A MP 927 e as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2020, foi publicada a MP 927/20 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Trata-se de um conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo […]
Gestão de Crises: Como proteger as empresas frente os desafios gerados pelo Coronavírus – Covid-19
A pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, tem provocado abalos nos mercados globais, nas cadeias de suprimentos e na atividade econômica como um todo, elevando os riscos para todas as empresas, independentemente de seu segmente ou tamanho. O avanço desse vírus tem colocado o mundo em quarentena, com países fechando fronteiras, paralisando seu parque produtivo […]
