Blog

Arquivos do blog

Data de publicação

Público Empresarial: “O valor da Taxa Siscomex deixará de ser questionado pela Procuradoria da Fazenda Nacional quando o contribuinte alegar a inconstitucionalidade do aumento”

Em 13 de novembro de 2018, foi incluída na Lista de Dispensa de Contestar e Recorrer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela Nota SEI nº 73-CRJ/PGACET/PGFNMF, a discussão acerca da inconstitucionalidade da majoração da Taxa de utilização do SISCOMEX em mais de 500%, conforme instituído pela Portaria MF nº 257/2011. Segundo o advogado Raphael […]

Compartilhe

Posts Recentes

15 de abril de 2025

Sobrestamento dos feitos que tratam de reconhecimento de vínculo empregatício – teremos, enfim, segurança jurídica?

28 de março de 2025

Inveja: Rivalidades e Sabotagem Interna

27 de março de 2025

Contrato de locação comercial: Quais cláusulas não podem faltar?

27 de março de 2025

Crimes empresariais: Principais riscos e como proteger sua empresa de fraudes e irregularidades

27 de março de 2025

Direitos do consumidor no E-commerce: O que fazerem caso de problemascom compras online?

Áreas de atuação

plugins premium WordPress