Blog

Arquivos do blog

Data de publicação

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira possa litigar no Brasil, após a comprovação de que está devidamente representada no país. A MSC Mediterranean Shipping Company S/A ajuizou ação de cobrança contra uma firma brasileira de importação e exportação. Na primeira instância, […]

Compartilhe

Posts Recentes

Recuperação Judicial Empresas

11 de março de 2026

Recuperação Judicial como Diagnóstico Prévio: o que empresas e produtores rurais precisam observar antes da crise

Redes Sociais

10 de março de 2026

Responsabilidade das Redes Sociais por eventuais danos sofridos por crianças e adolescentes

Pejotização

5 de março de 2026

Pejotização no STF: o que as empresas precisam saber sobre o Tema 1.389

Multa no ECA DIGITAL

24 de fevereiro de 2026

A multa prevista no ECA DIGITAL

concorrência desleal

18 de fevereiro de 2026

Os dados e as informações sigilosas das empresas e o crime de concorrência desleal

Áreas de atuação