Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, mas entrou em vigor somente dois anos depois, devido a preocupações quanto a viabilidade de sua aplicação, às restrições impostas ao tratamento das informações e às penalidades. No entanto, no cenário atual a visão predominante é bem mais otimista.
De acordo com um estudo realizado pela empresa americana Cisco, em 26 países, incluindo o Brasil, 70% das empresas estão obtendo ganhos com seus investimentos em privacidade. A pesquisa indica que uma das principais vantagens é a conquista da confiança dos clientes. No Brasil, o retorno médio é de 2,8 vezes o valor investido, superando a média internacional de 1,8 vez.
O ano de 2023 será decisivo para o tema no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está em funcionamento desde novembro de 2020 e tem uma agenda regulatória de 20 itens a serem definidos no período de 2022 a 2023.
Em 27 de fevereiro de 2023, foi publicado pela ANPD o Regulamento de Dosimetria, Resolução CD/ANPD Nº 4, que estabelece critérios para aplicação de sanções administrativas e cálculo do valor-base das multas previstas na LGPD. As sanções serão aplicadas somente após procedimento administrativo com direito à ampla defesa. O Regulamento define parâmetros para gravidade leve, média e grave, incluindo fatores como tipo de dado, volume, vantagem econômica e risco à vida do titular. As circunstâncias atenuantes, como a adoção de melhores práticas, podem reduzir o valor da multa. Agora espera-se a publicização das primeiras infrações sancionadas pela ANPD.
Segundo a advogada Malena Carvalho, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “as empresas que estiverem adequadas à LGPD terão não apenas vantagens econômicas diretas, ao evitar as multas que serão aplicadas pela ANPD por meio de um bom plano de governança, mas também sentirão um reflexo positivo em sua imagem perante o mercado, que possui uma demanda crescente quanto a questões relacionadas à privacidade de dados”, completa.
O Sartori conta com um time especializado pronto para atender a sua companhia no processo de adequação à LGPD. Para saber mais, entre em contato por meio do e-mail: contratos@sartoriadvogados.com.br.
Fontes: Valor Econômico e Portal Gov.br.
