Recentemente comemoramos o Dia Internacional da Mulher, data em que são rememoradas as importantes conquistas já alcançadas na incessante busca pela equidade.
O caminho para a igualdade plena ainda apresenta desafios complexos, especialmente no cenário de evolução tecnológica que vivemos.
É imperativo que o progresso digital e o uso das diversas ferramentas que dele decorrem seja acompanhado por mecanismos de proteção que possam proporcionar maior transparência e menor desigualdade.
Algoritmos e o risco de reprodução de preconceitos
Isso porque a tecnologia pode permitir que decisões sejam tomadas com base em algoritmos, os quais, por sua vez, podem carregar preconceitos estruturais se não houver uma vigilância ética constante.
Violência digital contra mulheres: um cenário preocupante
Além disso, a violência digital ainda é uma realidade latente, exigindo mecanismos de governança que garantam não apenas a privacidade, mas a integridade e o respeito.
De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência no ambiente virtual que vão desde compartilhamento não consentido de imagens, passando por assédio online e chegando ao doxxing (publicação de informações privadas, como endereço/ telefone/dentre outros, na internet).
O papel da LGPD na proteção de direitos fundamentais
É nesse contexto que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe que a proteção dos dados pessoais tem como fundamento o respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, além do livre desenvolvimento da personalidade e dignidade.
A referida legislação ainda consagra o princípio da não discriminação como pilar fundamental. Dessa forma, o tratamento de dados pessoais jamais poderá ser realizado para finalidades ilícitas ou abusivas que resultem em qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Discriminação algorítmica e inteligência artificial
Tal previsão é revestida de especial importância, à medida em que decisões automatizadas podem ser tomadas por vieses, pois a inteligência artificial poderá utilizar base de dados refletindo preconceitos, criando um cenário de discriminação algorítmica atingindo especialmente mulheres.
Governança e uso ético da tecnologia
A jornada pela garantia dos direitos das mulheres deve ser um compromisso contínuo. A LGPD traz em seu bojo importantes mecanismos para coibir a discriminação, contudo é imperioso refletir sob o papel da tecnologia e seu uso, evitando que ela se seja um obstáculo para a equidade de gênero.
Autora: Mariana Bortolotto Felippe
