A decisão ocorre em meio a crescentes críticas e pressões para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
No final de janeiro, a Meta anunciou a suspensão temporária e global do acesso de adolescentes a personagens de Inteligência Artificial disponíveis em seus aplicativos, como Facebook, WhatsApp e Instagram.
A medida, que será válida até a big tech apresentar uma versão atualizada de controles voltados a usuários desta faixa etária, reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Preocupação que, no Brasil, ganhou contornos regulatórios com a sanção, em setembro de 2025, do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei 15.211/25).
ECA Digital
O ECA DIGITAL, que entra em vigor em março deste ano, determina diretrizes específicas no tocante a intensa proteção de tal público e ao mesmo tempo designou formalmente que a ANPD priorize a fiscalização deste tema no ano de 2026, podendo tal inovação impactar muitos segmentos de atuação, dentre os quais as Instituições de Ensino e outros que operem, em menor ou maior volumetria, dados de crianças e adolescentes.
A decisão da Meta – que vem sofrendo críticas, pressão e fiscalização de autoridades regulatórias e especialistas de diversos países pelos impactos negativos de seus chatbots à infância e adolescência – é, portanto, uma resposta à demanda por maior transparência e controle sobre os efeitos de redes sociais e tecnologias emergentes.
Buscando revisar a experiência oferecida ao público infanto-juvenil e implementar novos mecanismos de segurança e controle parental, o novo recurso, ainda sem data de lançamento, será orientado pelo sistema de classificação de filmes PG-13, aplicado na indústria cinematográfica para evidenciar conteúdos apropriados para adolescentes com supervisão.
A restrição, que recairá sobre contas associadas a adolescentes com base na data de nascimento informada e no uso de tecnologias voltadas à confirmação da idade, afastará menores de conteúdos considerados adultos e inadequados, prevenindo exposição precoce a temas sensíveis.
Inteligência Artificial para adolescentes
Como o uso de IA por adolescentes tem sido acompanhado por casos de assédio, exposição a linguagem imprópria, conversas sobre assuntos provocativos e temerários, estímulo a comportamentos danosos e, claro, processos judiciais, a Meta se comprometeu a atualizar suas políticas e mecanismos de segurança com controles parentais apropriados, limitando e permitindo o monitoramento desses recursos.
Com a nova versão, a empresa, além de reduzir o risco de contato com conteúdos impróprios para a faixa etária e conferir maior transparência sobre acessos, também se alinha a diversos padrões regulatórios, como o ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Importante destacar que, atualmente, parte significativa das big techs buscam conciliar inovação à proteção da infância e adolescência, em um movimento que reflete uma preocupação global e, ainda, deve continuar em pauta com o desenvolvimento de políticas públicas, a ampliação da educação digital e fiscalização de órgãos reguladores.
Este conteúdo tem caráter informativo. Em caso de dúvidas, fale com nosso time especialista.
