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Blog Sartori

Newsletter Sartori #167

Confira a 167ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #167. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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30 de novembro de 2022

Newsletter Sartori #166

Confira a 166ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #166. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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30 de novembro de 2022

Trabalhista: As contribuições sindicais maquiadas em Convenções Coletivas

Após a reforma trabalhista tornar facultativa qualquer contribuição aos sindicatos, estes (seja representantes dos empregados, seja dos empregadores) buscaram formas de manter sua sobrevivência se utilizando da imposição legislativa de sua representatividade. Passaram, então, a constar em Convenções Coletivas, cláusulas que apenas interessam aos próprios sindicatos, como aquela denominada de ‘bem estar social’, em que a empresa tem de arcar com o pagamento de um valor ao sindicato dos empregados, mas sem qualquer destinação específica. Ou ainda cláusulas prevendo seguros

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27 de outubro de 2022

LGPD: O compartilhamento de dados é validado pelo STF mediante o cumprimento de requisitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que os órgãos e entidades da Administração Pública podem compartilhar dados pessoais de um cidadão pelo Estado entre si, desde que em cumprimento com as garantias constitucionais e aos procedimentos e critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compatíveis com o setor público. Na fundamentação do voto, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que o compartilhamento deve ser limitado ao mínimo necessário, a fim de atender a finalidade informada. Essa medida atinge

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5 de outubro de 2022

Newsletter Sartori #165

Confira a 165ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #165. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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22 de setembro de 2022

Cível: Novo cálculo de ITBI sobre o valor de mercado do imóvel

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sempre levantou discussão nas transações imobiliárias sobre qual base de cálculo utilizar. Este imposto, que deve ser pago em todo tipo de transações imobiliárias não gratuitas, possui alíquota variável em cada município, entretanto sempre gerou discussão acerca da base de cálculo que deveria ser utilizada. Via de regra, o cálculo do ITBI era realizado de acordo com o valor real da compra ou o valor de referência para o IPTU (valor venal),

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1 de setembro de 2022

Público Empresarial: Transportes e regulação de mercado

A crescente ingerência do poder público nas atividades privadas está acentuando a necessidade de conhecimento, interpretação e aplicação das normas públicas tendentes a regular a atividade econômica do particular. Agências reguladoras, entidades e órgãos componentes da Administração Pública cada vez mais emitem atos normativos destinados a diversos segmentos de mercado, cuja inobservância implica em procedimentos restritivos, incidência de multas e dificuldades operacionais no cotidiano da empresa. O escritório Sartori Sociedade de Advogados atua no chamado Direito Regulatório por meio da sua área

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25 de agosto de 2022

Tributário | Transação tributária: oportunidade para débitos fiscais federais

A Lei n.º 13.988/2022 estabeleceu a transação tributária na órbita federal e recentemente foi alterada pela Lei n.º 14.375, de 21 de junho de 2022, que veio aumentar a abrangência do instituto da transação. Como exemplos, cita-se a previsão expressa de aplicação a créditos em contencioso administrativo fiscal, a retirada da limitação a apenas créditos não judicializados e, ainda, a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL. Nesse sentido, a Portaria PGFN n.º 6.757,

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11 de agosto de 2022

Newsletter Sartori #164

Confira a 164 edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #164. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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10 de agosto de 2022

Cível: Meios particulares de expropriação de bens do Réu (Executado)

Ajuizada a ação de recuperação de crédito, sem discorrer a respeito das modalidades das ações, ao prosseguir com o cumprimento de sentença nas ações que geraram um débito ou nas ações de execução, em geral, após a intimação do Réu/Executado, o Código de Processo Civil em seus artigos 831 a 836, estabelece quais são os bens penhoráveis e uma ordem entre eles, o que neste momento não será o objeto desta apresentação. Entretanto, para demonstrarmos os meios particulares de expropriação

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3 de agosto de 2022
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