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Blog Sartori

Trabalhista: Covid-19 – sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

Em adequação as novas medidas de prevenção à saúde dos empregados e dos direitos que possuem frente as contaminações de Covid-19, foi julgado um pedido de dano moral, contra a empresa, por não aderir de maneira adequada as novas normas de segurança do empregado, para que a contaminação do vírus não existisse. Entretanto, a quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda.,

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10 de junho de 2022

Newsletter Sartori #160

Confira a 160 edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #160. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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8 de junho de 2022

Societário: Direito das Startups – Crowdfunding

A crescente popularização das startups permitiu aos idealizadores que, por meio de ideias inovadoras aos modelos de negócios ou produtos e serviços, pudessem escalar seu negócio com rapidez e poucos recursos financeiros. Contudo, diante da rápida escalabilidade, chega o momento em que é necessário o emprego de novos recursos, que vêm por meio de investimentos em troca de participação ou remuneração pela startup. Dentre estas formas de investimento, uma em especial tem se destacado e popularizado, que é a denominada

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7 de junho de 2022

Trabalhista: Relatório individualizado com revalorização criteriosa de provisão

Sabendo o quão importante é a organização de toda a massa processual trabalhista para uma empresa, é necessário uma análise de cada caso específico para que haja melhor organização administrativa frente a possíveis gastos com as disputas judiciais que estão envolvidas. Desta forma, obter relatórios sobre o passivo trabalhista das empresas é muito importante para que haja a análise individualizada dos casos, com a opinião de um corpo jurídico externo sobre a situação de cada um, obtendo assim uma provisão

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3 de junho de 2022

Trabalhista: Alterações do contrato de trabalho

O contrato assinado entre empregado e empregador é algo “sagrado”, extremamente importante para que as partes tornem claros seus direitos e obrigações, e tenham uma convivência pacífica. O contrato de trabalho pode se aperfeiçoar de forma tácita ou expressa, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, conforme expresso no Artigo 443 da CLT. Entretanto, com o desenvolvimento do profissional, pode haver a necessidade de alteração de algum dos pontos de seu vínculo

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2 de junho de 2022

Recuperação Judicial: Entenda os benefícios do pedido de recuperação judicial para as empresas em situação de crise

Indubitável que a recuperação judicial é um benefício legal, que tem como princípio norteador a preservação da empresa. A utilização do aludido beneplácito legal visa proporcionar meios para que a empresa em crise econômico-financeira supere a situação de insolvência, mantenha empregos, preserve sua atividade, equilibre o interesse de seus credores, e com isso, estimule a atividade econômica. Inicialmente, o benefício que o instituto traz ao devedor é a imediata suspensão das ações e execuções que correm em desfavor dele e

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31 de maio de 2022

Societário: Investimentos em Startups

O crescente aumento das startups e sua popularização têm permitido aos idealizadores colocar em prática ideias inovadoras aplicadas a modelos de negócios ou produtos e serviços. No entanto, grande parte destes idealizadores fundam startups com poucos recursos financeiros, operando com Minimum Viable Product (MVP’s). Diante da falta de recursos, os investimentos têm sido a melhor e mais organizada forma de escalar uma startup em fase inicial entre os investidores e os receptores dos investimentos. Dentre as formas de investimento em

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26 de maio de 2022

Newsletter Sartori #159

Confira a 159ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #159. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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18 de maio de 2022

Recuperação Judicial: Quem é o responsável pela administração da empresa que está em recuperação judicial?

Indubitável que o processo de recuperação judicial tem como objetivo principal preservar as atividades da empresa em crise. Nesse sentido, por se tratar de um procedimento judicial extremamente especializado, o juiz conta com o auxílio de um administrador judicial. O administrador judicial atua como auxiliar da Justiça, mas sem vínculo com a administração pública. Em suma, trata-se de um particular em colaboração com o poder público, que exerce suas funções de forma temporária, mediante remuneração definida pelo juízo. Além do

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17 de maio de 2022

LGPD: Segundo TRF-3, investimentos na LGPD não geram créditos de PIS e Cofins

A 6ª turma do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) barrou uma tentativa de obter créditos tributários por meio dos gastos com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão foi pautada no argumento de que os gastos de implementação da LGPD constituem custo operacional da empresa, sendo um ônus decorrente da atividade empresarial desenvolvida. Outro ponto considerado na decisão foi que a lei não estabelece despesas obrigatórias, sendo supostamente impossível identificar quais são decorrentes da lei.

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11 de maio de 2022
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