Indubitável que a recuperação judicial é um benefício legal, que tem como princípio norteador a preservação da empresa.
A utilização do aludido beneplácito legal visa proporcionar meios para que a empresa em crise econômico-financeira supere a situação de insolvência, mantenha empregos, preserve sua atividade, equilibre o interesse de seus credores, e com isso, estimule a atividade econômica.
Inicialmente, o benefício que o instituto traz ao devedor é a imediata suspensão das ações e execuções que correm em desfavor dele e o congelamento das dívidas sujeitas ao procedimento. O objetivo é permitir que a empresa tenha tempo e fluxo de caixa para negociar os débitos junto com seus credores e elaborar um plano de reorganização das dívidas, sem que seu passivo cresça substancialmente.
Há que se ressaltar também que o instituto permite a proteção de bens essenciais, o que vai de encontro com o principal objetivo da lei, qual seja, preservar a atividade empresarial.
Além de reorganizar o passivo, por meio de aplicação de deságio, parcelamentos, fixação de carência para início dos pagamentos e renegociação de juros, o plano apresentado em momento oportuno nos autos do processo pode prever diversas forma de reestruturação da empresa, tais como cisão, incorporação, fusão, transformação societária; alteração de controle acionário; aumento de capital social; trespasse ou arrendamento de estabelecimento; venda parcial de bens; usufruto da empresa; emissão de valores mobiliários, dentre outras previsões.
Dessa forma, utilizando o aludido instituto de forma preventiva, ou seja, no tempo ideal, é certo que é um instrumento de reorganização segura da empresa, que deve ser utilizado como forma de salvaguardar a preservação da atividade empresarial.
