Societário: Pontos de atenção no momento de constituir uma startup
Cada vez mais as startups têm se popularizado e conseguido visibilidade, uma vez que possuem tratamento diferenciado por serem empresas que se voltam à inovação e operam na criação de novos produtos ou serviços em um âmbito de extrema incerteza, de uma forma simples e enxuta, e com capacidade de rápida escalabilidade. Exatamente pelo seu […]
Societário: Capital social – A importância de se calcular bem
Definir o capital social de uma sociedade nem sempre é uma tarefa fácil, e é um dos questionamentos mais recorrentes entre os novos empreendedores que se esbarram nesta definição na hora de formalizar o início de um novo negócio. Esta é uma dúvida recorrente pois existem critérios e valores mínimos que precisam ser adequados de […]
Societário: A importância do acordo entre sócios
Ao dar início a uma sociedade, raramente os sócios consideram a possibilidade de conflitos futuros que possam vir a prejudicar a relação harmônica entre eles, além de colocar em risco a condução do negócio. A desavença entre os sócios, alinhada a falta de previsão neste sentido, é uma das causas que mais prejudicam e até […]
STJ decide que a existência de apenas dois acionistas não afasta a vedação do administrador aprovar as próprias contas
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela anulação parcial de assembleia geral ordinária de uma empresa em que o acionista administrador proferiu voto a favor de suas próprias contas, o que contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Art. 115, §1º LSA). No caso analisado, a sociedade contava com […]
Societário: Orientações sobre o desenvolvimento do relatório de Compliance – Ofício Circular CVM/SIN 02/2021
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) divulgou, em 22 de janeiro de 2021, o Ofício Circular CVM/SIN 02/2021, que traz orientações sobre a elaboração do Relatório de Conformidade (compliance). No mercado de valores mobiliários a atividade de compliance é muito conhecida, tendo como função assegurar a conformidade com as obrigações […]
Cível: “Alteração legislativa passa a proibir a exclusão extrajudicial em sociedades formadas por apenas dois sócios”
A Lei 13.792/19, derivado PLC 31/18, aprovado em novembro último, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 04 de janeiro, e com isso trouxe alterações ao Código Civil. Dentre tais alterações encontra-se a do parágrafo único do artigo 1.885, que agora veda a exclusão extrajudicial de sócio em sociedades constituídas por apenas […]
Trabalhista: “A Reforma Trabalhista excluirá o pagamento de tempo de deslocamento para a empresa – horas in itinere”
A Reforma Trabalhista excluirá o pagamento de tempo de deslocamento para a empresa – horas in itinere O Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, Deputado Rogério Marinho, propõe pôr fim ao pagamento das horas in itinere, que é o tempo gasto em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Pela legislação vigente, […]
Cível: “DREI altera seu entendimento e permite que sociedade estrangeira seja titular de EIRELI”
DREI altera seu entendimento e permite que sociedade estrangeira seja titular de EIRELI Ao finalizar a primeira fase da revisão de suas instruções normativas, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou a nova versão de seu Manual de Registro de Empresa. Uma das mais significantes alterações trazidas pela recente alteração é […]
