Recuperação Judicial: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprova o pedido de recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes
No sistema brasileiro existem dois tipos de tratamento da insolvência, um voltado para empresários (recuperação de empresas e falências) e outro aos não empresários (insolvência civil que não admite recuperação). A recuperação judicial é um instrumento que visa evitar a falência das empresas, permitindo a estas se reorganizarem e recuperarem da dificuldade financeira temporária. Apesar […]
Recuperação Judicial: P.L. 1.397/2020 e a Lei de Recuperação Judicial e Falência
Após a aprovação do texto inicial junto à Câmara dos Deputados, encontra-se o Projeto de Lei nº 1.397/2020 no Senado Federal, para votação de seu conteúdo, voltado à instituição de medidas de caráter emergencial devido aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19, inclusive com pretensão de alteração transitória da Lei de Falências e de Recuperação […]
Recuperação Judicial: Baixa de protesto de empresas em Recuperação Judicial
Diferentemente do regime existente sob a vigência do Decreto Lei nº 7.661/45, cujo artigo 148 previa expressamente que a concordata não produzia novação, a primeira parte do artigo 59 da Lei nº 11.101/05 estabelece que o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido. A novação induz a extinção da relação jurídica […]
Recuperação Judicial: Processo tem se tornado cada vez mais usual
A Recuperação Judicial tem se tornado um processo judicial popular entre as empresas, não só pela oportunidade de soerguimento financeiro ao empresário em crise, como pelo fôlego que se ganha para que a reestruturação ocorra. Destacam-se três importantes exemplos de empresas que entraram em recuperação judicial e conseguiram dar “a volta por cima”: 1) Celpa – […]
Recuperação judicial é solução para empresas fugirem de falências
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em 2018, um saldo negativo de empresas formais por três anos seguidos no Brasil. Ou seja, mais empresas foram fechadas do que abertas no país. O elevado número de negócios que encerram suas atividades tem chamado atenção dos empresários que, por sua vez, buscam alternativas para […]
Recuperação Judicial: “Juiz de Mogi das Cruzes, em São Paulo, defere pedido de Recuperação da Lâmpadas Golden”
A Lâmpadas Golden, da empresa Paulista Business, pediu, no último dia 15 de fevereiro, recuperação judicial para reestruturar sua dívida, que ultrapassa R$ 100 milhões. O pedido foi aceito pela justiça da Comarca de Mogi das Cruzes, em São Paulo. A empresa com mais de 20 anos de mercado configura como uma das cinco maiores […]
Recuperação Judicial: “Livraria Cultura pede Recuperação Judicial”
Após o fechamento de diversas lojas da Fnac pelo país, a livraria Cultura pede recuperação judicial e atribui à medida a crise no mercado editorial que encolheu 40% (quarenta por cento) em razão do ambiente econômico incerto e da competitividade do e-commerce. Informa a companhia em comunicado que: “Há três meses iniciou um duro programa […]
Recuperação Judicial: “A Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências n.º 11.101/2005
Diante da existência de diversos conflitos de interesses entre as partes envolvidas nesse processo, como os credores, empresas devedoras e seus sócios, Fisco e investidores, foi formulada uma comissão de juristas pelo governo federal no intuito de reformá-la. O projeto traz inovações importantes que impactarão tanto as empresas recuperandas, como credores e agentes financeiros, cita-se, […]
