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Blog Sartori

Newsletter Sartori #170

Confira a 170ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #170. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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2 de fevereiro de 2023

Trabalhista: Alterado o prazo para inserção de informações de processos trabalhistas no e-social – Informações têm de ser lançadas a partir de 1º de abril de 2023

A partir de 16 de janeiro de 2023 há novo layout no eSocial para o lançamento de informações trabalhistas. Porém, estas terão, obrigatoriamente, de serem lançadas no sistema a partir de 1º de abril de 2023. A data acima é o marco temporal para que os novos eventos (S-2500; S-2501; S-3500 e S-5501) passarão a ter de constar no eSocial. Tais eventos são: a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º/04/2023 em diante; b) acordos judiciais homologados

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27 de janeiro de 2023

Público Empresarial – Governo federal: medidas de recuperação fiscal

O Ministério da Fazenda do governo federal divulgou um conjunto de alterações na seara tributária com o intuito de realizar uma chamada “recuperação fiscal”. Entre as medidas divulgadas está um programa de regularização de débitos tributários com desconto sobre o valor total da dívida e parcelamento do restante, mais próximo das antigas formas de saneamento das empresas conhecidas como REFIS do que da recente figura da transação tributária. Foram ventiladas alterações no contencioso administrativo (processos administrativos fiscais). O fim do

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27 de janeiro de 2023

Público Empresarial – PIS e COFINS: alteração na base de cálculo da apuração de créditos

A recente Medida Provisória n.º 1.159/2023, que excluiu o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS, produzirá efeitos a partir do dia 1º de maio de 2023 a fim de respeitar a anterioridade nonagesimal. Trata-se de modificação importante para empresas que apuram PIS e COFINS sob a sistemática do regime não cumulativo. A equipe de direito tributário do escritório Sartori Sociedade de Advogados está à disposição para as orientações pertinentes.

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27 de janeiro de 2023

Recuperação Judicial: Tempo de recuperar

Atualmente, no mundo corporativo, muitas empresas se encontram em dificuldades operacionais e financeiras por diferentes razões, o que vem ocasionando um crescimento no ajuizamento de Recuperações Judiciais por todo o país, como exemplo recente o pedido ajuizado pela gigante Americanas. Com isso, surgem as especulações acerca de quais seriam os fatores determinantes para o sucesso no enfrentamento da crise e consequente soerguimento da empresa. Segundo Rafael Coelho, especialista em reestruturação do escritório Sartori Sociedade de Advogados, “unanimidade entre os profissionais

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26 de janeiro de 2023

Newsletter Sartori #169

Confira a 169ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #169. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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20 de janeiro de 2023

Societário: Comissão de Valores Mobiliários publica Resolução CVM 175 e dá nova regulamentação para fundos de investimentos

Nova Resolução CVM 175, editada em 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, revogando 38 normas. O novo marco regulatório é estruturado em normas gerais aplicáveis a todos os fundos de investimentos e em anexos normativos específicos que regulam as diferentes categorias de fundos de investimentos existentes. Até o momento, foram disponibilizados os anexos que especificam as

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11 de janeiro de 2023

Societário: Benefícios do Planejamento Sucessório

Ultimamente, muito se tem discutido acerca do Planejamento Sucessório e quais são os benefícios que levam uma pessoa a organizar a disposição de seus bens ainda em vida. Conforme explica a advogada Marina Cardoso de Lima Roson, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, o principal objetivo de um Planejamento Sucessório é a proteção de valores: família e patrimônio. “A partir de uma conversa com o cliente, é possível definir um estudo pormenorizado que o ajude a gerir as expectativas de

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14 de dezembro de 2022

Newsletter Sartori #168

Confira a 168ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #168. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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7 de dezembro de 2022

Público Empresarial: Tributação e cooperativas

Para fins de efeitos fiscais, a legislação tributária federal diferencia os atos praticados pelas sociedades cooperativas, e essa diferença está consubstanciada na caracterização do ato como cooperativo ou não cooperativo. O Regulamento do Imposto de Renda estipula que as sociedades cooperativas que obedecerem ao disposto na legislação específica não terão incidência do imposto de renda sobre suas atividades econômicas, de proveito comum, sem objetivo de lucro. No entanto, determina que as sociedades cooperativas pagarão o imposto sobre resultado positivo das

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30 de novembro de 2022
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