A partir de 16 de janeiro de 2023 há novo layout no eSocial para o lançamento de informações trabalhistas.
Porém, estas terão, obrigatoriamente, de serem lançadas no sistema a partir de 1º de abril de 2023.
A data acima é o marco temporal para que os novos eventos (S-2500; S-2501; S-3500 e S-5501) passarão a ter de constar no eSocial. Tais eventos são:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º/04/2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir de 1º/04/2023;
c) processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação for proferida a partir de 1º/04/2023, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também de 1º/04/2023 em diante.
A partir disso, o prazo de envio do evento ao eSocial é até o dia 15 do mês subsequente das informações relativas ao mês anterior.
Informações dos eventos acima referentes a maio, por exemplo, serão lançadas até o dia 15 de junho.
Dessa forma, ficou estabelecida uma obrigação contínua às empresas, tratando de trabalho específico com a finalidade de deixar os lançamentos no eSocial corretos.
O escritório Sartori Sociedade de Advogados está pronto para atender essa nova demanda, com profissionais qualificados e com conhecimento específico sobre o tema.
