MP 931/2020 – As novas regras societárias no período de COVID-19
Medidas fiscais do governo na crise
Parcelamento extraordinário de débitos tributários federais já inscritos. Suspensão por 90 dias dos prazos administrativos e medidas de cobrança (União). Adiamento em 6 meses do pagamento das competências dos meses de março/abril/maio dos tributos federais no Simples Nacional. Adiamento no recolhimento do FGTS referente as competências dos meses de março/abril/maio, a serem pagos em 6 […]
A MP 927 e as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2020, foi publicada a MP 927/20 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. Trata-se de um conjunto de ações do Governo Federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, com o objetivo […]
Gestão de Crises: Como proteger as empresas frente os desafios gerados pelo Coronavírus – Covid-19
A pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, tem provocado abalos nos mercados globais, nas cadeias de suprimentos e na atividade econômica como um todo, elevando os riscos para todas as empresas, independentemente de seu segmente ou tamanho. O avanço desse vírus tem colocado o mundo em quarentena, com países fechando fronteiras, paralisando seu parque produtivo […]
O Covid-19 e seus reflexos legais no Brasil
INTRODUÇÃO Diante da pandemia global declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da propagação do COVID-19 por todos os continentes, com a confirmação de inúmeros casos e mortes e com reflexo direto na economia mundial, afetando fortemente o mercado brasileiro, muitas medidas de prevenção são essenciais para que o impacto do vírus na […]
Cível: Reflexos do Covid-19 em contratos
De acordo com o artigo 478 do Código Civil, há possibilidade de uma das partes requerer a resolução do contrato, diante da existência de “acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”. Neste contexto, já há muita discussão sobre a influência da pandemia causada pelo Coronavírus em contratos nacionais ou internacionais, sendo que a aplicação mais veiculada está vinculada […]
