O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) implementou em todas as unidades o projeto do CNJ Juízo 100% Digital.
Este projeto tem o objetivo de viabilizar o acesso à Justiça de forma digital, dispensando a prática dos atos processuais de forma presencial nas varas do trabalho e tribunais.
A adesão ao projeto pelo TRT da 15ª Região teve início em abril de 2021, de forma piloto na 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 8ª VT de Campinas, VT de Itararé e 2ª VT de Ribeirão Preto, sem intercorrências.
A adesão ao juízo 100% digital é possível tanto nos novos processos quanto nas ações em tramitação, sendo necessária a concordância de ambas as partes para que seja aplicado no processo. Quando o reclamante manifestar o interesse em aderir ao processo digital, o polo passivo será intimado para manifestar a concordância, sendo que seu silêncio implicará na presunção da concordância, sendo que as partes podem retratar seu posicionamento sobre o juízo digital uma única vez.
A tramitação do processo de forma 100% digital implicará na possibilidade de contato com as partes por meio eletrônico e telefone para comunicação de atos processuais, bem como realização de audiências e sustentações orais por videoconferência, bem como produção de prova por meio de áudio e vídeo.
O projeto do Juízo 100% Digital está previsto pela Resolução nº 345/2020 do CNJ, com disponibilização de cartilha com detalhes do projeto, disponível no link: https://bit.ly/3EKfUGX.
