O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolou, na última sexta-feira (27), o plano de recuperação judicial da estrutura. No documento, a concessionária Aeroportos Brasil propõe soluções para a dívida de R$ 2,88 bilhões com a elaboração de um cronograma de pagamento aos credores que prevê flexibilização do passivo e aumento de prazo para garantir a operação do terminal. Viracopos é o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
A Justiça aceitou no dia 23 de maio o pedido dos acionistas para evitar a falência de Viracopos. A partir da autorização da recuperação judicial, Viracopos tinha 60 dias para a apresentação do plano, protocolado nesta sexta na 8ª Vara Cível de Campinas junto à juíza Bruna Marchese e Silva, responsável pelo processo. No texto do documento, a concessionária propõe que o prazo de pagamentos das dívidas seja alongado de 15 anos para 25 anos, período ainda vigente da concessão da Aeroportos Brasil no terminal.
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria parar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela concessão da estrutura.
A proposta de recuperação judicial do aeroporto pretende, além de alongar o prazo, flexibilizar valores atualmente congelados em contas responsáveis por arcar com financiamentos de bancos. Se o plano for aceito, a ideia da concessionária é priorizar o pagamento de fornecedores e outorgas para que a operação de Viracopos não seja prejudicada.
“Agora vamos apresentar a proposta aos credores e estamos confiantes de que o plano é vantajoso para a concessionária que administra o aeroporto e para os credores. É uma recuperação judicial diferente de algumas vistas no Brasil justamente pela viabilidade do plano ser muito alta”, explicou o presidente da concessionária, Gustavo Müssnich.
Reequilíbrios
O plano protocolado na última sexta-feira aborda ainda questões que não estão relacionadas diretamente com as dívidas do aeroporto, mas sim com a perda de receita durante os cinco anos de concessão, apontada como uma das razões para o pedido de recuperação judicial. De acordo com o presidente da concessionária, existem pelo menos três fatores de desequilíbrios no contrato e o documento pede que a juíza responsável pelo processo faça a intermediação com a Anac para que aconteçam as compensações.
Um dos fatores de desequilíbrio são as cargas em perdimento, remessas que chegam no aeroporto e por algum motivo ficam paradas sem destinação. A concessionária entende que o valor do produto parado deveria ser reposto pela Receita Federal, o que não aconteceu. Além disso, a redução no valor da tarifa de cargas internacionais que chegam em Viracopos e vão para outros terminais também causou perda de dinheiro. Segundo a Aeroportos Brasil, as duas questões geraram o prejuízo de R$ 711 milhões.
Além disso, a concessionária aponta que, no início da concessão, a previsão era de que o governo federal desapropriasse 17 km² de área para a expansão do terminal e a construção de um complexo com shopping, hotel e centro de convenções. No entanto, ainda restam 4 km² para serem desapropriados, o que também é um objeto de cobrança no plano. O valor do espaço é de R$ 2,5 bilhões.
Veja abaixo os principais itens do plano de recuperação de Viracopos:
- Prolongamento do prazo das dívidas de 15 para 25 anos.
- Priorizar pagamento de fornecedores e garantir a operação do terminal.
- Garantir reequilíbrios do contrato após perdas de receita.
- Cobrar desapropriação de áreas ainda não liberadas.
- Compensações de perdas das tarifas de cargas que chegam ao terminal e cargas em perdimento.
- Avaliar o valor exato da dívida de outorgas com a Anac depois de definir quais serão as compensações por conta dos desequilíbrios no contrato.
Recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial de Viracopos foi protocolado no dia 7 de maio, na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, foi suspensa temporariamente a execução de garantias de dívidas e o processo de caducidade aberto pela Anac em fevereiro.
Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e o aeroporto recorreu para reduzi-lo ainda mais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%). Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato e estão em recuperação judicial desde 2017.
A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017. Com a liminar negada, a estrutura precisou entrar com o processo para evitar a falência.
A justificativa para o pedido de relicitação foi a crise financeira que atingiu o terminal e a frustração da demanda dos passageiros e cargas. No entanto, a solicitação de Viracopos ao governo de devolução da concessão ficou pendente por conta do atraso na publicação do decreto que regulamenta a lei 13.448, que vai definir as diretrizes dos processos de relicitações de portos e aeroportos do Brasil. Sem resposta, a concessionária aponta que única alternativa para garantir a operação do terminal foi a recuperação judicial.
Fonte: G1
