A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, decretou a falência da Sucos do Brasil S/A, empresa cearense que produz os sucos de frutas Jandaia.
Em 2010, uma série de problemas como empréstimos a juros altos e queda nas exportações já havia levado a tradicional fabricante de sucos – fundada em 1941 – a pedir recuperação judicial. Na época, as dívidas acumuladas (R$ 160 milhões) superavam o valor de seu faturamento anual, que em 2009 chegou a R$ 148 milhões.
A decisão data do último 27 de junho. Conforme trechos do processo de nº 142744820168060136, apesar de decretada a falência da Sucos do Brasil S/A (razão social), a Industrial e Comercial Jandáia Ltda. poderá dar continuidade ao “plano de recuperação das obrigações que lhe são pertinentes. (…) Autorizo a continuação provisória das atividades da falida, devendo utilizar o nome “falido” em suas operações”.
Em outro trecho, a juíza nomeia como administrador judicial “o Dr. Carlos Eduardo Lucena Castro, OAB/CE 10.666, que já atua na recuperação judicial da requerida”.
O administrador, inclusive, teria um prazo de cinco dias úteis para informar “relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de cometer crime de desobediência, conforme artigo 99, inciso III”.
A magistrada ainda proíbe “a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, sem autorização judicial e do Comitê de Credores, caso existente, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, conforme dispõe o artigo 99, inciso VI, da Lei 11.101/05”.
No processo ainda consta que, como a empresa passa por um processo de recuperação judicial, “já denota a existência de crise financeira, a qual se tentou superar, todavia, pelo que ressai destes autos, sem êxito. Por esta razão, não há como concluir que este processo falimentar busca utilizar-se de meios escusos para a execução de dívida”.
Sucos do Brasil
O POVO procurou a Sucos do Brasil, mas foi informado que apenas o setor jurídico estaria autorizado a falar sobre o assunto. Porém, não havia nenhum representante legal disponível no momento.
Em seu site, a Jandaia informa que a empresa gera “pelo menos 680 empregos diretos, atingindo uma mão-de-obra de até 1000 pessoas durante o período de colheita”. Acrescenta que “é responsável ainda pela geração de outros 5 mil empregos indiretos, através das compras da matéria-prima de pequenas propriedades agrícolas, além dos vários representantes e distribuidores que trabalham com o produto em todo o Brasil”.
Para mais informações sobre Recuperação Judicial, acesse: https://sartoriadvogados.com.br/portfolio/recuperacao-judicial/
