Trabalhista: Proibição do uso de celular no ambiente de trabalho – Possibilidade do empregador
Questão prática com bastante discussão nas lides trabalhistas trata-se da proibição do uso de celular no ambiente de trabalho, especialmente porque não há legislação ou posição jurisprudencial pacífica acerca do tema. Há de se pontuar inicialmente que o emprego possui um instrumento íntimo em suas mãos, já que o celular, atualmente envolve questões privadas de […]
Trabalhista: A presunção de citação em 48h na Justiça do Trabalho e a prova diabólica
Brevemente, antes de adentrar ao tema propriamente dito e sem o intuito de esgotá-lo, deve-se pontuar o conceito de ação, extraído da Obra: Curso de Direito Processual do Trabalho, 15ª edição, dos Autores Renato Saraiva e Aryanna Linhares, p.329: “(…) podemos conceituar a ação como direito abstrato, autônomo, público e em regra subjetivo, constitucionalmente assegurado […]