Recuperação Judicial: Entenda qual é o momento ideal para pedir recuperação judicial
Que a recuperação judicial é uma ferramenta importante no auxílio do soerguimento de empresas em crise econômico-financeira, não há dúvidas. No entanto, há um recorrente questionamento acerca do momento ideal para utilizar a ferramenta. Desta forma, o devedor que deseja obter o benefício da recuperação judicial deve ponderar: i) se há insuficiência de fluxo de […]
Recuperação Judicial: Apresentação de plano alternativo pelos credores nos processos de recuperação judicial
Com o advento da Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei nº 11.101/2005, foi incluída na legislação recuperacional a possibilidade da apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Antes da referida alteração, o plano de recuperação judicial era apresentado tão somente pelo devedor. O plano de recuperação é o instrumento essencial dos processos recuperacionais, […]
Recuperação Judicial: Consequências da não habilitação do credor no plano de recuperação judicial
Dispõe a Lei 11.101/2005, em seu art. 49, que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Da aludida previsão se extrai que os créditos constituídos em data anterior à distribuição do pedido, observando as exceções previstas em lei, devem se submeter ao plano de reestruturação […]
