Público Empresarial: Transportes e regulação de mercado
A crescente ingerência do poder público nas atividades privadas está acentuando a necessidade de conhecimento, interpretação e aplicação das normas públicas tendentes a regular a atividade econômica do particular. Agências reguladoras, entidades e órgãos componentes da Administração Pública cada vez mais emitem atos normativos destinados a diversos segmentos de mercado, cuja inobservância implica em procedimentos […]
Recuperação Judicial: O Regime Centralizado de Execuções na Lei n° 14.193/2021 (Lei da S.A.F.)
O Regime Centralizado de Execuções, instrumento criado pela Lei n° 14.193 de 2021, também conhecida como Lei da S.A.F., foi criado com o intuito de auxiliar no soerguimento de clubes associativos registrados na junta comercial, que encontram-se em crise econômico-financeira, possibilitando que sejam concentradas todas as execuções e ações de natureza cível e trabalhista, além […]
Trabalhista: Relatório individualizado com revalorização criteriosa de provisão
Sabendo o quão importante é a organização de toda a massa processual trabalhista para uma empresa, é necessário uma análise de cada caso específico para que haja melhor organização administrativa frente a possíveis gastos com as disputas judiciais que estão envolvidas. Desta forma, obter relatórios sobre o passivo trabalhista das empresas é muito importante para […]
Recuperação Judicial: Entenda os benefícios do pedido de recuperação judicial para as empresas em situação de crise
Indubitável que a recuperação judicial é um benefício legal, que tem como princípio norteador a preservação da empresa. A utilização do aludido beneplácito legal visa proporcionar meios para que a empresa em crise econômico-financeira supere a situação de insolvência, mantenha empregos, preserve sua atividade, equilibre o interesse de seus credores, e com isso, estimule a […]
