Trabalhista: “Insegurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aplicável às condenações trabalhistas após a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista”

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, muitas dúvidas surgiram entre os operadores do direito, mais especificamente aqueles que militam na prática desse ramo, justamente pela dúvida sobre o momento e a forma de aplicabilidade dos novos dispositivos legais. Dentre eles, uma norma que salta aos olhos é aquela que […]

Cível: “Conflito entre liberdade de associação e enriquecimento sem causa na cobrança de taxas de associação”

Os condomínios estão regulamentados pelo Código Civil e sua contribuição pode ser exigida através de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, X, do Novo Código de Processo Civil, em caso de inadimplência pelo proprietário do imóvel. Equiparado aos condomínios, surgiram as Associações que, sem um condomínio típico, diante das necessidades da população e […]