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Criminal Empresarial: “STJ concede liberdade provisória a investigados na Operação Sevandija”

STJ concede liberdade provisória a investigados na Operação Sevandija O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória ao Secretário de Educação de Ribeirão Preto/SP, tendo posteriormente estendido os efeitos da decisão aos demais investigados, no âmbito da operação da Polícia Federal batizada de Sevandija. A operação investiga um esquema organizado no âmbito da prefeitura […]

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Tributário: “Empresas podem requerer o ressarcimento do adicional do FGTS”

Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é da nossa área Tributária! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!

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Recuperação Judicial: “Soberania da assembleia geral de credores”

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Trabalhista: “Do abuso do direito de greve”

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Cível: “Inclusão imediata nome devedor no SERASA”

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Imobiliário: “Conflitos em condomínios”

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Criminal Empresarial: “Pagamento de valores em delitos patrimoniais e extinção da punibilidade”

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Tributário: “Correção das dívidas tributárias não pode ficar acima da Selic”

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Trabalhista: “Cumulação do adicional de periculosidade e insalubridade”

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Cível: “Cada vez mais caro e mais difícil recorrer”

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