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Blog Sartori

Newsletter Sartori #163

Confira a 163 edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #163. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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27 de julho de 2022

Recuperação Judicial: Entenda qual é o momento ideal para pedir recuperação judicial

Que a recuperação judicial é uma ferramenta importante no auxílio do soerguimento de empresas em crise econômico-financeira, não há dúvidas. No entanto, há um recorrente questionamento acerca do momento ideal para utilizar a ferramenta. Desta forma, o devedor que deseja obter o benefício da recuperação judicial deve ponderar: i) se há insuficiência de fluxo de caixa devido ao passivo; ii) se não possui reserva ou investimentos; iii) se os ativos da operação estão demasiadamente onerados; iv) se houve queda do

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19 de julho de 2022

Newsletter Sartori #162

Confira a 162 edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #162. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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13 de julho de 2022

Societário: A governança corporativa nas startups

O acentuado crescimento do modelo empresarial de startup mostrou o comportamento do “novo empresário”, que opta em modelos enxutos e de alta escalabilidade dos negócios. Esta popularização de modelo de negócio tem dois vieses: se por um lado esta facilidade de constituição de negócio, exploração de atividades para a produção de novo produto ou serviço, permitindo que ideias revolucionárias saiam do papel e se tornem realidade, por outro lado, não podemos deixar de observar as consequências de uma alta escalabilidade

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12 de julho de 2022

Societário: ESG – Entenda quais são as diretrizes que agregam valor a uma marca

O termo ESG surgiu em 2004 por meio da Organização das Nações Unidas, que destacou 17 macrotemas que visam o desenvolvimento sustentável mundial para a melhoria do meio ambiente até o ano de 2030. A partir dos objetivos ambientais destacados, criou-se também diretrizes socioambientais que tornaram possível atribuir reputação e maior credibilidade às empresas que adotam posturas socialmente esperadas. Da sigla ESG, é possível destacar da tradução dos termos, o reforço à preocupação global ambiental, social e de governança, em

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6 de julho de 2022

Recuperação Judicial: Apresentação de plano alternativo pelos credores nos processos de recuperação judicial

Com o advento da Lei nº 14.112/20, que alterou a Lei nº 11.101/2005, foi incluída na legislação recuperacional a possibilidade da apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores. Antes da referida alteração, o plano de recuperação judicial era apresentado tão somente pelo devedor. O plano de recuperação é o instrumento essencial dos processos recuperacionais, posto que contém as medidas adotadas pelo devedor aptas a proporcionarem o soerguimento da empresa em crise. A Lei nº 11.101/2005 previu duas hipóteses de

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5 de julho de 2022

Newsletter Sartori #161

Confira a 161 edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #161. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!

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29 de junho de 2022

Societário: Possibilidade da alienação automática de quotas após o falecimento do sócio

Muito se discutia sobre a possibilidade de alienação automática de quotas de uma sociedade quando do falecimento de um dos sócios. Isso porque, em regra, as Juntas Comerciais exigiam a apresentação de alvará judicial permitindo a alienação das quotas do falecido, ou a escritura de inventário extrajudicial ou do inventário e partilha, com o intuito de resguardar o patrimônio dos herdeiros, amparando a exigência na IN nº 55/2021 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Contudo, o artigo

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28 de junho de 2022

Tributário: Decreto Federal exclui o valor da capatazia do imposto de importação

Após anos de discussão no judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desfavoravelmente aos contribuintes ao firmar a tese de que os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação (Tema Repetitivo nº 1014). Consoante artigo 40, §, I da Lei 12.815/2013, a capatazia é a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência

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22 de junho de 2022

Recuperação Judicial: O Regime Centralizado de Execuções na Lei n° 14.193/2021 (Lei da S.A.F.)

O Regime Centralizado de Execuções, instrumento criado pela Lei n° 14.193 de 2021, também conhecida como Lei da S.A.F., foi criado com o intuito de auxiliar no soerguimento de clubes associativos registrados na junta comercial, que encontram-se em crise econômico-financeira, possibilitando que sejam concentradas todas as execuções e ações de natureza cível e trabalhista, além das receitas e valores arrecadados para adimplemento das obrigações, em um único juízo centralizador. Esse procedimento consiste em um concurso de credores, no qual, o

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15 de junho de 2022
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