A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o modelo de funcionamento de serviços de locação, como o do aplicativo Airbnb, não devem ser considerados residenciais, podendo ser, portanto, vedados por prédios residenciais. No caso julgado, foi negado o provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços. Segundo a advogada Malena Carvalho, do
