Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação
Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por rompimento unilateral de contrato de locação de imóvel em alta temporada. Decisão é da juíza de Direito Flávia da Costa Viana, do 11º JEC de Curitiba/PR. Consta nos autos que os autores firmaram contrato de locação com a imobiliária por meio da plataforma […]
Recuperação judicial é solução para empresas fugirem de falências
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em 2018, um saldo negativo de empresas formais por três anos seguidos no Brasil. Ou seja, mais empresas foram fechadas do que abertas no país. O elevado número de negócios que encerram suas atividades tem chamado atenção dos empresários que, por sua vez, buscam alternativas para […]
Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Itapemirim de viação
O plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi homologado na última terça-feira (14/5) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na decisão, o juiz destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à empresa devedora, que se manterá em funcionamento. “Mas […]
Newsletter Sartori #105
Confira a 105ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #105. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do artigo 1.029 do CC. O caso analisado envolveu ação de dissolução parcial […]
Imobiliário: Cláusula de inalienabilidade injustificada pode ser cancelada
A cláusula que proíbe a venda de imóvel doado (inalienabilidade) pode ser cancelada se não perdurar justo motivo para sua manutenção. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente decisão (REsp1631278). O advogado João Monteiro, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, explicou que no caso em questão, “o Tribunal permitiu […]
Copel Colchões entra com pedido de recuperação judicial
A fabricante e revendedora Copel entrou na última terça-feira (30) com pedido de recuperação judicial para a reorganização de dívidas de cerca de R$ 40 milhões, informou a companhia. O pedido foi feito para que a empresa possa sair de uma crise iniciada em 2014 “com o menor número possível de demissões, e para que […]
Newsletter Sartori #104
Confira a 104ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #104. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Quebra de contrato verbal que não ocasionou prejuízo afasta reparação material
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou dano material à empresa do ramo de alimentos em razão da quebra de contrato verbal sem observância do prazo de aviso prévio previsto no CC. Para o colegiado, o distrato não implicou em prejuízos, pois a relação se configurava mera revenda de produtos. A […]
Trabalhista: A Lei de Proteção de Dados nas relações de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, que entra em vigor a partir de 15/02/2020, traz alguns impactos nas relações de trabalho. Dentre eles, a obrigatoriedade das empresas protegerem os dados pessoais de seus empregados e terceiros prestadores de serviços, tais como número do CPF, RG, endereço, telefone, etc. Desta […]
